Objeto e aceitação
Estes Termos disciplinam o acesso ao portal Autoeduc, seu banco de questões, resoluções comentadas, artigos, recursos interativos e boletim eletrônico. Ao utilizar o Portal, o visitante declara ter lido e compreendido estas condições. Quem não concordar deverá interromper o uso.
O acesso ao conteúdo público é gratuito e não exige cadastro. Áreas administrativas são restritas a pessoas expressamente autorizadas.
Natureza educacional e independência
O Autoeduc é um projeto educacional independente. Não integra, representa ou mantém vínculo institucional com o Ministério da Educação, o Inep ou qualquer banca examinadora.
Resoluções, comentários e materiais complementares possuem finalidade de estudo. Eles não substituem os enunciados, gabaritos, editais e comunicados oficiais, que prevalecem em caso de divergência. O Portal não promete aprovação, nota ou desempenho específico.
Uso permitido e responsabilidades
O usuário pode consultar o conteúdo para estudo pessoal, compartilhar links e citar trechos breves com indicação da fonte. É vedado usar o Portal para atividade ilícita, ataque, fraude, coleta automatizada abusiva, tentativa de acesso a área restrita ou exploração comercial não autorizada do acervo.
O usuário é responsável por seu equipamento, conexão e pelas decisões tomadas a partir do conteúdo. Erros editoriais podem ser comunicados ao canal indicado neste documento.
Propriedade intelectual e materiais de terceiros
A identidade visual, organização editorial, textos autorais, resoluções, ilustrações e software do Autoeduc são protegidos pela legislação aplicável. Questões, imagens, marcas e referências de terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos detentores.
Apresentações disponibilizadas para professores podem ser baixadas gratuitamente e exibidas em atividades educacionais não comerciais. Essa autorização exige a preservação integral do arquivo, da autoria, dos créditos, da identidade visual e da marca d’água do Autoeduc. Não é permitido alterar o material, remover identificações, vender, sublicenciar, publicar em outro acervo ou redistribuí-lo como conteúdo próprio sem autorização expressa.
Nenhuma disposição transfere direitos de propriedade intelectual. Usos permitidos por lei, inclusive citação para estudo, crítica e ensino nos limites legais, permanecem preservados.
Crianças e adolescentes
O conteúdo pode ser consultado por estudantes menores de idade, preferencialmente com acompanhamento de responsável. A inscrição de criança em comunicações deverá ser realizada ou autorizada por seu responsável legal, sempre em seu melhor interesse.
O Portal não solicita deliberadamente dados sensíveis de menores. Ao identificar tratamento inadequado, adotará medidas de bloqueio ou exclusão compatíveis com a legislação.
Disponibilidade, links e segurança
O Autoeduc busca manter o Portal disponível e seguro, mas poderá realizar manutenção, corrigir conteúdo ou suspender funções diante de risco técnico ou jurídico. Links externos são oferecidos como referência; suas políticas e disponibilidade pertencem aos respectivos responsáveis.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem limita direitos assegurados ao consumidor.
Privacidade e tecnologias
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O uso de cookies e armazenamento local é explicado na Política de Cookies, que integra estes Termos.
Alterações e vigência
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, editoriais ou técnicas. A nova versão indicará sua data e produzirá efeitos prospectivos, sem reduzir direitos já constituídos.
A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância a um descumprimento não constitui renúncia.
Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a LGPD e a legislação autoral.
As partes buscarão solução amigável. Permanecem assegurados o acesso aos órgãos competentes e o foro legalmente aplicável, inclusive o domicílio do consumidor quando cabível.
Identificação e contato
O Portal é operado por Susan Karin Soares Marques, sob a marca Autoeduc, com referência de contato em Natal/RN.
Solicitações jurídicas, editoriais ou de privacidade podem ser encaminhadas para contato@autoeduc.com. Informações cadastrais adicionais legalmente exigíveis podem ser solicitadas por esse canal institucional.